Alienação parental: o que é e como o Direito pode proteger crianças e adolescentes?

O convívio familiar é um direito assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No entanto, esse direito pode ser violado

quando um dos genitores, ou familiares próximos, interfere negativamente na formação dos vínculos afetivos da criança com o outro genitor — situação conhecida como alienação parental.

O que é alienação parental?

A alienação parental se caracteriza por comportamentos que tentam afastar a criança ou adolescente de um dos genitores, prejudicando a convivência familiar e afetiva. Entre as práticas mais comuns estão:

• Impedir ou dificultar visitas;

• Fazer falsas acusações;

• Desqualificar o outro genitor;

• Induzir sentimentos de medo ou rejeição.

A Lei nº 12.318/2010 prevê mecanismos para coibir esse tipo de conduta e proteger o melhor interesse da criança.

Quando a alienação parental se torna mais grave?

Em situações mais extremas, a alienação parental pode configurar abuso moral, violência psicológica e até mesmo denunciação caluniosa, com implicações criminais previstas no Código Penal e no próprio ECA (art. 232).

Nestes casos, é fundamental a atuação de um advogado especializado, capaz de identificar as condutas ilícitas, instruir o processo com provas adequadas, requerer medidas urgentes e zelar pelo respeito aos direitos da criança e dos responsáveis legais.

Medidas legais possíveis

O Poder Judiciário pode adotar uma série de medidas, como:

• Advertência ao genitor alienador;

• Multa;

• Mediação familiar;

• Alteração da guarda;

• Suspensão ou restrição do poder familiar, conforme o caso.

Além disso, podem ser determinadas perícias psicossociais e escutas especializadas da criança, conforme o artigo 28 do ECA e a Resolução CNJ nº 305/2019.

Acompanhamento jurídico é essencial

Casos de alienação parental são delicados, complexos e frequentemente marcados por disputas emocionais intensas. Por isso, contar com o suporte de um advogado ou advogada com experiência em Direito de Família é essencial para garantir:

• A proteção dos direitos da criança;

• O cumprimento das decisões judiciais;

• A responsabilização de eventuais condutas abusivas.

  
  

Quer entender mais sobre os impactos emocionais e jurídicos da alienação parental?

Assista ao vídeo no Instagram do escritório com a Dra. Giovanna Fazzolari e a psicóloga Leonor Souza, em uma conversa acessível e comprometida com a proteção das infâncias.

📲 @majdoubadvogados

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individualizada. Para casos concretos, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.