Violência doméstica: o que você precisa saber e como a nova proposta de lei pode fortalecer o combate a esse crime

A violência doméstica segue sendo uma realidade alarmante no Brasil. Ainda que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tenha representado um marco no enfrentamento desse tipo de violência, a realidade de muitas mulheres, crianças e adolescentes continua marcada por episódios de agressão dentro do ambiente familiar.

Além das formas já previstas pela legislação – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – tem ganhado destaque a violência vicária, que ocorre quando o agressor utiliza os filhos ou outros entes queridos da vítima para atingi-la indiretamente, como por meio de ameaças, alienação parental, negligência ou instrumentalização judicial. Essa prática, embora sutil, é profundamente danosa e precisa ser reconhecida como parte do ciclo de violência doméstica.

No esforço por aprimorar a legislação, foi apresentado o Projeto de Lei nº 3880/2024, que visa aumentar a pena do crime de lesão corporal quando cometido no contexto de violência doméstica ou familiar. A proposta altera o artigo 129 do Código Penal, permitindo que a pena seja aumentada em até dois terços caso a agressão envolva cônjuges, companheiros, ex-parceiros ou pessoas com quem a vítima mantenha ou tenha mantido relação íntima de afeto – incluindo relações homoafetivas.

Essa mudança busca refletir a gravidade do contexto doméstico, onde o vínculo de confiança é quebrado e a vítima, muitas vezes, encontra-se em posição de especial vulnerabilidade. Além disso, reforça o papel do Estado na repressão efetiva à violência de gênero, tornando mais severas as consequências para quem a pratica.

Como agir em situação de violência doméstica?

Diante de qualquer tipo de violência, é fundamental buscar ajuda. Algumas providências incluem:

• Discar 180, Central de Atendimento à Mulher;

• Registrar boletim de ocorrência em delegacia comum ou especializada;

• Solicitar medidas protetivas de urgência, com apoio da autoridade policial ou de um advogado;

• Buscar orientação de profissionais que atuam na área.

Compromisso com a proteção e a informação

A violência doméstica é uma questão de direitos humanos, que precisa ser enfrentada com seriedade por toda a sociedade. O conhecimento da legislação, o acolhimento às vítimas e a atuação ética dos profissionais são pilares essenciais neste processo.

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação jurídica, procure um advogado ou advogada especialista na área.